ROPA – Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais
FB TECNOLOGIA LOGÍSTICA LTDA
1. INTRODUÇÃO
O presente documento, denominado Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA), foi elaborado pela FB TECNOLOGIA LOGÍSTICA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 54.958.729/0001-02, com sede na Rua Dom Bosco, nº 760, Sala 02, Centro, CEP 89.160-051, Rio do Sul – SC.
Este documento atende ao disposto no Artigo 37 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem por finalidade demonstrar, de maneira estruturada e transparente, todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa, evidenciando o compromisso com a accountability, a conformidade regulatória e a adoção de boas práticas em governança de dados.
2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
- Razão Social: FB TECNOLOGIA LOGÍSTICA LTDA
- CNPJ: 54.958.729-0001/02
- Endereço: Rua Dom Bosco, nº 760, Sala 02, Centro, Rio do Sul – SC, CEP 89.160-121
- E-mail Institucional: [email protected]
- Website: https://fretebarato.com
3. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
- Nome: [Felippe Goebel Klauberg]
- Cargo: CEO
- E-mail de contato: [email protected]
- Telefone: (47) 9 9786-0025
4. CATEGORIAS DE TITULARES E TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
4.1. Clientes (Contratantes de Fretes)
- Dados de Identificação: Nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone.
- Dados Profissionais: Cargo, empresa, setor.
- Dados Financeiros: Informações bancárias, formas de pagamento, valores de fretes contratados.
- Dados de Navegação: Login, senha criptografada, logs de acesso, IP.
- Dados de Localização: Endereços de coleta e entrega.
4.2. Transportadoras e Motoristas
- Dados de Identificação e Profissionais: Nome, CPF/CNPJ, RG, CNH, categoria, ANTT, RNTRC, experiência.
- Dados de Veículo: Placa, modelo, ano, tipo de carroceria, capacidade.
- Dados Financeiros: Pagamentos, dados bancários.
- Dados de Localização: Geolocalização (quando aplicável).
- Dados de Acesso: Login, senha criptografada, logs, IP.
4.3. Colaboradores
- Dados de Identificação: Nome, CPF, RG, endereço, data de nascimento, e-mail, telefone, foto.
- Dados Profissionais: Cargo, formação, certificações, histórico.
- Dados Financeiros: Salário, benefícios, dados bancários.
- Dados Sensíveis: Dados de saúde (medicina do trabalho), filiação sindical.
- Dados de Acesso: Login, senha criptografada, logs, IP.
4.4. Visitantes do Site
- Dados de Navegação: Cookies, IP, tipo de dispositivo, tempo de permanência, páginas acessadas.
- Dados Voluntários: Nome e e-mail fornecidos em formulários.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Titular Finalidade
Clientes Cadastro na plataforma; contratação e execução de serviços de frete; emissão de documentos fiscais; atendimento e suporte; comunicações comerciais (com consentimento); prevenção a fraudes; obrigações legais; análise de desempenho.
Transportadoras Cadastro e qualificação; distribuição de fretes; processamento de e Motoristas pagamentos; rastreamento logístico; avaliação de desempenho; prevenção a fraudes; comunicações operacionais.
Colaboradores Gestão do vínculo empregatício; folha de pagamento; benefícios; segurança e medicina do trabalho; controle de acesso; treinamento e comunicação interna.
Personalização da navegação; resposta a contatos; campanhas de Visitantes marketing (mediante consentimento); análise de desempenho do site.
6. BASES LEGAIS APLICÁVEIS
Os tratamentos de dados pessoais realizados pela FRETE BARATO se fundamentam nas seguintes bases legais previstas nos Artigos 7º e 11 da LGPD:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I)
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)
- Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX)
- Proteção do crédito (Art. 7º, X)
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O compartilhamento de dados ocorrerá de forma restrita e fundamentada, observando as finalidades legítimas e as bases legais aplicáveis:
- Parceiros logísticos e motoristas
- Prestadores de serviços de TI, hospedagem, pagamento e marketing
- Autoridades públicas e órgãos judiciais, quando exigido
- Empresas do mesmo grupo econômico (quando aplicável)
Todos os terceiros envolvidos estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados e a padrões de segurança compatíveis com a LGPD.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Poderá ocorrer em casos específicos, tais como:
- Armazenamento em servidores de cloud computing localizados no exterior
- Utilização de ferramentas de análise de dados e marketing
- Suporte técnico de fornecedores estrangeiros
Em todas as hipóteses, serão observadas as salvaguardas previstas nos Artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e a verificação de nível adequado de proteção no país de destino.
9. PRAZOS DE RETENÇÃO DOS DADOS
Tipo de Dado Prazo
Dados cadastrais e 5 anos após o término da relação comercial contratuais
Dados financeiros e fiscais 5 anos após o evento tributário
Dados trabalhistas Até 5 ou 30 anos, conforme legislação aplicável
Dados de navegação Até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A FRETE BARATO adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas adequadas à natureza e sensibilidade dos dados tratados, incluindo:
- Criptografia de dados e credenciais
- Políticas de controle de acesso
- Backups regulares e segregação de ambientes
- Firewalls, antivírus e monitoramento contínuo
- Treinamento e capacitação de colaboradores
- Plano de resposta a incidentes de segurança da informação
11. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, os titulares podem exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade
- Revogação do consentimento
- Oposição ao tratamento
- Revisão de decisões automatizadas
Canal de Atendimento ao Titular: E-mail: [email protected]
12. REVISÃO E ATUALIZAÇÕES
Este ROPA será revisado anualmente ou sempre que houver alterações significativas nas operações de tratamento de dados pessoais, conforme o princípio da atualização contínua (Art. 37 da LGPD).
Última atualização: [24/06/2025]
FELIPPE GOEBEL KLAUBERG
Representante Legal