Política KYC

POLÍTICA KYC – KNOW YOUR CUSTOMER

FB TECNOLOGIA LOGÍSTICA LTDA

A presente Política de Conhecimento do Cliente (Know Your Customer – KYC) tem como finalidade estabelecer os princípios, diretrizes e procedimentos para a identificação, verificação e monitoramento de clientes, parceiros comerciais, fornecedores e demais contrapartes da FB TECNOLOGIA LOGÍSTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº54.958.729/0001-02, com sede na Rua Dom Bosco, nº 760, Sala 02, Centro, CEP 89160-121, no município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

Esta Política é parte integrante do programa de Compliance e Integridade Corporativa da empresa, e foi elaborada em conformidade com as seguintes legislações e normativas aplicáveis:

• Lei nº 9.613/1998 (Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo);

• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial);

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);

• Recomendações do GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira Internacional);

• Normativas da Receita Federal, COAF e demais órgãos reguladores competentes.

O objetivo central desta Política é assegurar que a FRETE BARATO atue de forma proativa na prevenção a crimes financeiros, evitando a utilização de sua estrutura para práticas ilícitas, tais como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraudes, corrupção e evasão de divisas, em consonância com os mais elevados padrões éticos e de governança corporativa.

1. OBJETIVOS

A Política KYC da FRETE BARATO visa:

• Garantir a adequada identificação e verificação da identidade de clientes, fornecedores e parceiros comerciais;

• Cumprir com as exigências legais e regulatórias sobre prevenção a crimes financeiros e proteção de dados;

• Avaliar o risco de relacionamento comercial com base em critérios objetivos e subjetivos;

• Mitigar riscos legais, reputacionais, operacionais e financeiros;

• Contribuir para a manutenção de um ambiente de negócios íntegro, ético e transparente.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se obrigatoriamente a:

• Clientes (pessoas físicas e jurídicas);

• Transportadoras parceiras;

• Fornecedores de produtos ou serviços;

• Prestadores de serviços terceirizados;

• Colaboradores envolvidos direta ou indiretamente nos processos de cadastro, contratação, análise de risco ou relacionamento comercial.

3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

A execução desta Política será guiada pelos seguintes princípios:

• Legalidade: Rigorosa observância das normas legais e regulatórias vigentes.

• Proporcionalidade: Adequação das medidas de diligência ao nível de risco do cliente ou parceiro.

• Transparência: Comunicação clara sobre os critérios de identificação e validação.

• Confidencialidade: Proteção e sigilo das informações obtidas, em conformidade com a LGPD.

• Diligência Contínua: Atualização e monitoramento periódico das informações cadastrais e transacionais.

4. PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E VERIFICAÇÃO

A FRETE BARATO adota procedimentos estruturados de due diligence para validação da identidade e da idoneidade dos envolvidos em suas operações comerciais, incluindo:

4.1 Coleta de Dados Cadastrais

• Nome completo/Razão Social;

• CPF/CNPJ;

• Endereço completo;

• Telefone e e-mail para contato;

• Dados bancários (quando aplicável).

4.2 Documentação Obrigatória

• Documentos oficiais de identidade (RG, CNH, Passaporte);

• Contrato Social ou documentos constitutivos (no caso de pessoas jurídicas);

• Comprovante de endereço recente;

• Informações sobre os beneficiários finais (UBO – Ultimate Beneficial Owner), conforme exigências legais.

4.3 Verificações Complementares

• Consulta a listas de sanções nacionais e internacionais (OFAC, ONU, CADIN, etc.);

• Análise de exposição política (PEPs – Pessoas Politicamente Expostas);

• Avaliação de histórico financeiro e reputacional;

• Validação de autenticidade dos documentos apresentados.

5. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E MONITORAMENTO CONTÍNUO

Os clientes, fornecedores e parceiros serão classificados de acordo com sua exposição ao risco, levando-se em consideração os seguintes fatores:

• Localização geográfica;

• Setor econômico de atuação;

• Volume, frequência e natureza das operações comerciais;

• Relacionamento prévio com a empresa;

• Histórico de envolvimento com ilícitos ou sanções.

Riscos elevados poderão exigir a adoção de medidas adicionais de diligência, incluindo entrevistas, comprovações complementares ou validações externas.

6. DETECÇÃO E COMUNICAÇÃO DE OPERAÇÕES SUSPEITAS

Ao identificar operações ou comportamentos suspeitos, a FRETE BARATO adotará, de forma imediata e conforme a gravidade:

• Solicitação de esclarecimentos adicionais ao cliente ou parceiro;

• Suspensão ou encerramento do relacionamento comercial;

• Comunicação de operações atípicas ou suspeitas aos órgãos competentes (ex.: COAF), nos termos da legislação vigente.

Todos os registros e documentos pertinentes serão armazenados por um período mínimo de 5 (cinco) anos, conforme determina a Lei nº 9.613/1998.

7. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A FRETE BARATO assegura que todo o tratamento de dados pessoais coletados será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo:

• Finalidade específica de uso;

• Limitação de acesso a profissionais autorizados;

• Implementação de medidas de segurança da informação;

• Respeito aos direitos dos titulares dos dados;

• Compartilhamento de informações apenas nos casos legalmente previstos ou mediante ordem judicial.

8. TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

A empresa promoverá treinamentos periódicos, com o objetivo de:

• Capacitar os colaboradores sobre os procedimentos da Política KYC;

• Sensibilizar quanto à identificação de sinais de alerta;

• Atualizar os conhecimentos com base em alterações normativas e jurisprudenciais.

9. PENALIDADES E SANÇÕES

O descumprimento desta Política poderá resultar nas seguintes medidas, sem prejuízo de outras previstas em lei:

• Advertência formal;

• Suspensão temporária de atividades;

• Desligamento de colaboradores infratores;

• Rescisão contratual com fornecedores ou parceiros;

• Comunicação dos fatos às autoridades competentes.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Confidencialidade: O acesso aos dados e informações obtidos é restrito e protegido por medidas de segurança administrativa, técnica e física.

10.2 Vigência: Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação interna e permanecerá válida até que seja formalmente revisada ou substituída.

10.3 Revisões: Será realizada revisão periódica, no máximo a cada dois anos, ou em prazo inferior, caso ocorram alterações legislativas ou normativas relevantes.

10.4 Canal de Denúncias: Para comunicações de irregularidades ou condutas suspeitas, disponibiliza-se o seguinte canal: [email protected], garantindo-se a opção de anonimato e confidencialidade.