A Política de Privacidade de dados pessoais ("Política de Privacidade) da FRETE BARATO foi criada de modo que venha a  demonstrar o compromisso da empresa com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários ("Usuários") de seu site. As informações coletadas nos auxiliam a sempre melhorar o site e enriquecer a experiência de navegação dos usuários.

Nossa política de privacidade tem como objetivo explicar aos usuários como seus dados e informações são tratados, armazenados e utilizados em nosso site. As informações dos usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade complementa os Termos e Condições do Site e quaisquer outros termos aplicáveis aos serviços da FRETE BARATO.

Recomendamos a verificação dessa política regularmente, pois ela está sujeita a alterações sem prévio aviso.

 

1. COLETA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

1.1. Identidade e informações de contato do Controlador^[1]. FRETE BARATO TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA,, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº 31.913.883/0001-54, com endereço na Rua Carlos Gomes, nº 105, Sala 601, bairro Centro, CEP 89.160-051, Rio do Sul, Santa Catarina, doravante denominada simplesmente como FRETE BARATO.

 

2. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

2.1. Informações solicitadas. Para otimizar a sua experiência de usuário do site < https://fretebarato.com/ >, podemos solicitar que você forneça determinadas informações pessoais ou de sua empresa. Ou seja, informações que possam ser usadas para identificá-lo pessoalmente ou contatá-lo para que possamos responder solicitações, realizar orçamentos, apresentar contratos, oferecer serviços, enviar faturas de pagamento, rastrear pedidos e realizar cobranças.

Os dados solicitados, em regra, serão: o seu nome, dados de registro de pessoa física ou jurídica, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, endereço empresarial, dados de colaboradores que representem sua empresa, dados financeiros de sua empresa e endereços para cotação de entregas e transporte de mercadorias, incluindo ou não a distância entre trajetos.

Também poderemos coletar informações pessoais quando você solicita informações sobre o uso de nossos serviços, envia comentários, publica em sites de mídia social, participa de uma promoção ou campanha e pesquisa ou utiliza outro recurso do site.

Ainda, sempre que você acessar o site e interagir com suas funcionalidades, poderemos coletar dados sobre data e horário de acesso, visualizações e buscas realizadas.

2.2. Segurança de informações financeiras. As suas informações financeiras somente serão utilizadas para pagamentos pelo uso dos serviços que fornecemos, não serão enviadas a terceiros, exceto as empresas parceiras responsáveis por frete, disponibilizadas para contratação no sistema FRETE BARATO. As informações serão repassadas apenas para remuneração das referidas empresas que você vier a efetivamente contratar e somente serão repassadas as informações essenciais para identificação e conferência do recebimento de pagamentos.

2.3. Coleta dos dados. Podemos coletar seus dados de diferentes maneiras, como no momento do registro do cadastro no Site como cliente, quando você nos contatar para pedir orçamentos para se tornar um cliente ou um parceiro, quando se candidata a um emprego, quando há navegação no Site, quando houver qualquer forma de contato, seja por meio do Site, redes sociais, e-mail e telefone.

3. DO USO DO SITE E ACESSO A LINKS EXTERNOS

3.1. Este Site poderá conter links ou frames de outros sites, que podem ou não ser parceiros da FRETE BARATO. Esses links e frames são disponibilizados com o objetivo de proporcionar mais um benefício aos usuários e você poderá acessá-los apenas se desejar. A inclusão destes links e frames não significa, no entanto, que a FRETE BARATO tenha conhecimento, concorde, ou seja, responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos. Ou seja, a FRETE BARATO não se responsabilizará por eventuais perdas ou danos sofridos em razão de utilização dos referidos links ou frames, de modo que os responsáveis pelos outros sites serão responsáveis pelo seu conteúdo, de modo você deve sempre verificar os termos de uso e política de privacidade dos links que acessar para confirmar se são seguros e se concorda com as condições oferecidas. Sempre que outras empresas/parceiros forem contratadas para executar serviços de apoio ao site, a FRETE BARATO informará a eles sobre as políticas de privacidade que oferece em seu site para que eles também atendam e se adequem aos requisitos mínimos que a Lei Geral de Proteção de Dados exige.

3.2. Para fins administrativos, eventualmente a FRETE BARATO poderá utilizar "cookies"^[2], sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los.

3.3. Apesar disso, no caso do site, nenhuma dessas informações está associada ao usuário enquanto indivíduo. Tudo é mensurado somente de forma anônima e agregada. As informações que os cookies permitem rastrear referem-se à sua atividade de navegação, de modo que os cookies não capturam endereço individual de e-mail ou qualquer informação particular sobre o Usuário.

 

4. DO USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre você para uma variedade de propósitos de negócios, incluindo, por exemplo, entregar recompensas, responder às suas perguntas e solicitações; fornecer-lhe acesso a determinadas áreas e recursos do site; comunicar você sobre sua conta e atividades usando o site e alterações em qualquer uma de nossas políticas. Além disso, podemos fornecer suas informações para os seguintes fins:

(i) Atender às finalidades comerciais e aprimorar a oferta de Serviços com os seguintes objetivos: gestão e elaboração de contratos; criação de sua conta de acesso; personalizar os dados que você poderá acessar em sua conta; prover operações internas para execução dos serviços que vierem a ser contratados; criação de propostas e orçamentos; resolução de problemas na execução do serviço e dúvidas; gerenciamento de eventos; gestão do relacionamento com usuários e parceiros; envio de comunicados e informações, inclusive para fins de marketing e publicidade; gerenciamento de feedback dos usuários; e monitoramento de candidaturas de emprego;

(ii) Promover atividades e serviços, com os seguintes objetivos: envio de comunicações e informações, inclusive para fins de marketing, além da realização de campanhas publicitárias ou de prospecção;

(iii) Ajudar na melhoria do desenvolvimento do Site para os seguintes objetivos: medição de tráfego e monitoramento de fluxo de acesso a recursos do site e pesquisas.

(iv) Responder às solicitações como parte de suas atividades com o seguinte objetivo: gerenciamento de solicitações e respostas publicadas no Site.

(v) Outras hipóteses por necessidade da FRETE BARATO, desde que demonstrada sua finalidade no momento de coleta, o que será informado previamente.

4.2. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese da FRETE BARATO alterar as finalidades previstas no item 4.1 da presente Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, será informado ao Fornecedor dos dados, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento.

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações as quais não são pessoais, como estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, tais como Google e Facebook.

5.2. Hipóteses de compartilhamento. Além disso, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

5.2.1 Terceiros que prestam serviços em nosso nome. Para que possamos prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.

5.2.2. Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e afiliadas controladas pela FRETE BARATO para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar nossa empresa, negócio ou nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Além disso, se qualquer processo de falência ou recuperação for movido por ou contra nós, todas essas informações poderão ser consideradas um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a terceiros.

5.2.4. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a FRETE BARATO receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

 

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

6.1. Confidencialidade. A FRETE BARATO segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A FRETE BARATO manterá íntegras as Informações Pessoais fornecidas pelos usuários.

6.2. Previsão legal. Você é titular de todos os direitos sobre os dados fornecidos. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode nos solicitar: (i) a confirmação da existência do tratamento de seus dados; (ii) acesso aos dados que possuímos sobre você; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na referida Lei; (v) portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais); (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais a FRETE BARATO compartilhou dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do consentimento.

6.3. Medida de segurança. Medidas padrão da indústria (por exemplo, firewalls e ferramentas de criptografia) para proteger contra a perda, uso indevido e alteração não autorizada de informações pessoais em nossa posse e controle serão adotadas.

6.4. Cancelamento de cadastro. Caso você queira cancelar seu cadastro, poderá entrar em contato conosco por meio de nossa CENTRAL DE ATENDIMENTO no xxx [1] e fazer a solicitação. Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias. O usuário também poderá entrar em contato conosco pelo mesmo canal de comunicação para fazer sugestões ou tirar dúvidas.

6.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora a FRETE BARATO se empenhe em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por usos ou divulgações de informações pessoais ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo.

6.6. Acesso às informações. O acesso às Informações pessoais coletadas está restrito apenas aos colaboradores autorizados da FRETE BARATO, ou a contratados que nos ajudem a operar o Site ou processar os pedidos feitos por meio do e-commerce. Os colaboradores e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da FRETE BARATO, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal.

 

7. DIREITOS DOS USUÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

7.1 Consentimento dos usuários. O Fornecedor das Informações declara-se ciente e concorda de forma expressa, livre informada e inequívoca que a FRETE BARATO, anteriormente qualificada, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, bem como poderá ter acesso, utilizar, manter, recepcionar, armazenar, classificar, avaliar, transmitir, reproduzir, armazenar, eliminar, distribuir e processar, eletrônica e/ou manualmente, informações e dados prestados por este, razão pela qual, desde já, a FRETE BARATO se compromete a tratar os dados pessoais envolvidos na confecção e necessários à execução da presente Política de Privacidade, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.

7.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

(ii) Acesso aos dados pessoais;

(iii) Revogação do consentimento;

(iv) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(v) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;

(vi) Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;

(vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;

(viii) Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

7.3. Transferência dos dados pessoais dos usuários.  Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Cabe salientar que são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

 

8. PERÍODO DE RETENÇÃO

8.1. Prazo de retenção dos dados. A FRETE BARATO manterá os dados armazenados pelo período em que você mantiver relações jurídicas com ela. Poderá mantê-los após o encerramento das relações jurídicas, hipótese em que você poderá requerer a confirmação da existência dos dados e, eventualmente, solicitar a exclusão.

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Aplicabilidade. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte da mesma) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção da Política de Privacidade da FRETE BARATO, e as disposições restantes da Política manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

9.2. Tolerância. Qualquer tolerância a um descumprimento do presente será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação tampouco passando a integrar os presentes Termos.

9.3. Foro. Fica eleito o Foro de Rio do Sul, Santa Catarina, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Expostos os termos e condições da política de privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.

 

Rio do Sul, Santa Catarina.